A nacionalização de cargas importadas envolve muita burocracia, o que pode afetar o planejamento financeiro e o prazo de entrega das empresas.
Pensando em trazer mais agilidade nesse processo, surge como opção a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), que tem como objetivo desembaraçar a carga em outro local, sem ser obrigatoriamente no ponto de entrada.
Sendo assim, o processo para liberação das cargas internacionais junto à alfândega é agilizado, além de minimizar custos e prazos para as empresas que optam pelo transporte em regime DTA.
Para saber o que significa DTA, suas modalidades e como elabora-la de maneira correta, continue a leitura!
O que significa Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?
A Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) é um regime que permite o transporte de mercadorias importadas dentro do território nacional, ainda sob jurisdição da Receita Federal (ou seja, ainda não nacionalizadas).
Sendo assim, a carga não precisa ser desembaraçada no seu ponto de entrada, mas sim em outro terminal alfandegado, com suspensão temporária de tributos, até seu recolhimento no momento da nacionalização.
O transporte DTA é um benefício concedido a importadores e exportadores para que eles escolham em qual local a mercadoria será nacionalizada, como próximo à sua planta ou em algum ponto de saída do país.
Portanto, esse regime autoriza que a mercadoria seja retirada da zona primária – um porto ou aeroporto – e transferida para a zona secundária – um porto seco (terminal alfandegário).
A declaração de trânsito aduaneiro pode ser feita pelos modais aéreos e rodoviários. No modal rodoviário, deve ser contratada uma empresa transportadora de cargas habilitada junto à Receita Federal.
Modalidades da DTA
A emissão da DTA é feita no Siscomex Trânsito (sistema online da Receita Federal) e possui 3 modalidades de trânsito aduaneiro na importação. Conheça abaixo:
- Transporte de mercadorias vindas do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde deve ocorrer o outro despacho;
- Transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado – localizado na zona secundária (Portos Secos, EADIs e CLIAs) – para outro recinto;
- Transporte de mercadorias procedentes do exterior conduzidas em viagem no território aduaneiro, até o local que acontecerá a descarga.
Tipos de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
Ao acessar o menu do Siscomex Trânsito para a elaboração da DTA, o usuário encontrará 4 opções:
Entrada comum e passagem comum: cargas que se sujeitam a emissão de fatura comercial;
Entrada especial e passagem especial: estas estão destinadas a cargas que não são sujeitas a emissão da fatura comercial, propriedades estas que foram mencionados no artigo 3º da IN/SRF nº 248, de 2002.
Na importação, a DTA é concebida normalmente pelo Transportador Nacional de Trânsito Nacional (TNTN), que no caso é o transportador nacional habilitado pela Receita Federal a operar trânsito aduaneiro nacional.
O que é necessário para a utilização da DTA no transporte?
Não são todas as transportadoras que podem realizar o transporte DTA. Para isso, ela precisa estar habilitada pela Receita Federal, cumprindo com uma série de requisitos estabelecidos pelo órgão governamental.
Dentre as exigências, a transportadora precisa apresentar uma garantia aduaneira para o governo, garantindo que os impostos – que estão temporariamente suspensos durante o trânsito aduaneiro – serão pagos caso haja um sinistro (roubo ou perda) de carga.
Veja abaixo pontos importantes para a utilização:
- A DTA se aplica para mercadorias que possuem documento de transporte internacional;
- É necessário constar onde o desembaraço será feito, ou seja, qual o recinto alfandegário para onde a mercadoria será transportada;
- Assim que a mercadoria chegar no destino final do Trânsito Aduaneiro, ela deve passar por uma vistoria obrigatória para garantir que não houve avarias durante o processo;
- O transporte deve ser feito por uma transportadora habilitada pela receita federal.
Leia também: Como é feita a proposta comercial de uma transportadora de cargas?
Como realizar a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?
Recentemente, a Receita Federal disponibilizou no portal Siscomex, a funcionalidade de anexação de documentos necessários para a realização da DTA.
Através do sistema, o importador poderá anexar os documentos diretamente no portal, como os dados da transportadora, do caminhão, do motorista, seguro e garantia do frete. Essas informações serão analisadas por um fiscal aduaneiro.
Para que não haja invalidação da DTA e a empresa não sofra penalidades, o preenchimento das informações devem estar corretas.
Por isso, verifique se preencheu corretamente a descrição dos bens, valores informados, número do container, rotas, prazos, peso e volume da carga (em caso de carga solta).
Confira o Manual de Trânsito Aduaneiro para ter conhecimento dos procedimentos e orientações da Receita Federal para a realização desse tipo de serviço.
Documentos necessários para o transporte DTA
Como forma de garantir o pagamento dos impostos suspensos em caso de perda ou roubo da carga, a transportadora deve apresentar uma garantia aduaneira, que pode ser um dos três documentos a seguir:
- Seguro Aduaneiro (contratado junto a uma seguradora);
- Fiança Idônea (comprovado através do patrimônio próprio dos sócios ou da empresa);
- Depósito bancário na conta da Receita Federal.
Também é exigido informar o tempo de trânsito total, e caso haja imprevistos, as autoridades devem ser informadas imediatamente.
Os tipos de procedimento da DTA na importação
Três tipos de procedimentos acontecem no processo de importação. Essas operações são executadas na unidade de origem, no decorrer do Trânsito aduaneiro e na unidade final.
Conheça cada um deles!
1. Procedimentos da DTA na Unidade de origem
Corresponde às informações efetuadas no Siscomex Trânsito, sistema da alfândega que concede a autorização para o regime especial de trânsito aduaneiro e do desembaraço da DTA.
2. Procedimentos da DTA durante o Trânsito Aduaneiro
Estes são os procedimentos relacionados ao percurso, como mudança de modal de transporte, manipulação da carga, interrupção seguida ou não de redirecionamento, entre outras alterações que devem constar na declaração.
Qualquer situação irregular deve ser avisada às autoridades competentes.
3. Procedimentos da DTA na Unidade de Destino
Assim que o veículo chegar na unidade de destino, é feita a verificação da integridade da carga durante o trajeto, o armazenamento, a conferência e a conclusão do transporte.]
Vantagens do regime DTA
Existem algumas vantagens em realizar o transporte em regime DTA.
Uma delas é que não há a necessidade de realizar o pagamento dos impostos de importação imediatamente. Dessa forma, é possível transportar a carga até o porto seco, onde o custo de armazenagem é menor do que o da zona primária, e aguardar um melhor momento de câmbio e de caixa para nacionalizar a mercadoria.
Nesse tipo de regime, também é possível ter uma proximidade maior com o fiscal da Receita Federal, e assim agilizar trâmites de liberação de cargas ou facilitar na resolução de falhas documentais.
E a principal vantagem que não há a necessidade de realizar o desembolso imediato, para pagamento de impostos.
Outras vantagens do transporte nesse tipo de serviço:
- Menos burocracia na liberação da carga;
- Suspensão de alguns tributos;
- Segurança no manuseio e armazenagem da carga.
Para conhecer outros benefícios, leia nosso artigo: Por que fazer o transporte em regime DTA?
Conclusão sobre o que significa DTA no transporte de cargas
A Declaração de Trânsito Aduaneira pode ser muito vantajosa para os importadores que optam por utilizá-la. Porém, é preciso levar em consideração que o tempo de transporte e liberação da mercadoria da zona secundária pode levar mais tempo que o habitual.
Agora que você já sabe o que significa DTA, é preciso levantar todas as hipóteses e variáveis, antes de se decidir por essa escolha de regime.
Afinal, se alguma norma for descumprida, pode gerar a apreensão do veículo, multas e até mesmo a perda da mercadoria.
Por isso é importante ter uma transportadora de cargas que tenha conhecimento nas exigências que a DTA impõe, além de possuir caminhoneiros capacitados nesse tipo de regime.
Se estiver precisando de uma transportadora de cargas habilitada pela Receita Federal para realizar o transporte DTA, entre em contato com a RodoQuick!
Leia também: Como apresentar a DTA em cada terminal do Porto de Santos?