Containers em terminal portuário

RNTRC: o que é e como obtê-lo!

Quem trabalha no ramo de transporte, com certeza já viu a sigla RNTRC.

Esse registro foi criado com o intuito de unificar as regras para o transporte de cargas rodoviárias em todo o território nacional.

Sendo assim, aqueles que querem realizar o transporte de cargas como meio de remuneração devem solicitar o RNTRC.

Para saber quais são os requisitos, documentação necessária, e onde solicitar o RNTRC, continue a leitura!

O que é RNTRC?

RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga)

Identificação RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga)

RNTRC significa “Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas”, portanto é um certificado público que permite o transporte de carga para todo o território nacional, seja para autônomos ou para grandes transportadoras.

Desde 2009, o RNTRC passou a ser obrigatório, e tem como objetivo fiscalizar a atividade e padronizar as regras. O não cumprimento das exigências, pode levar a multas e penalidades.

Categorias do RNTRC

Existem três tipos de categorias na qual o veículo pode se enquadrar, veja abaixo:

  • ETC (Empresa de Transporte de Cargas);
  • CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas);
  • TAC (Transportador Autônomo de Cargas).

Para saber mais detalhes sobre as diferenças das categorias de transportadores rodoviários de carga, clique aqui.

Requisitos para conseguir o RNTRC

Existem alguns requisitos para emitir o RNTRC. Veja abaixo quais são os requisitos e as documentações necessárias para autônomos, transportadoras e empresas que queiram fazer o registro.

Transportador autônomo (TAC) – Requisitos e documentação para o RNTRC

  • CPF ativo;
  • Identidade;
  • Comprovante de residência;
  • Estar em dia com a contribuição sindical;
  • Obrigações fiscais junto ao INSS;
  • Aprovado em algum curso específico da área, ou 3 anos de experiência comprovada na atividade;
  • CRLV para comprovar que é proprietário, coproprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo de carga.

Cooperativas (CTC) ou empresas de transporte (ETC) – Requisitos e documentação

Requisitos:

  • CNPJ ativo;
  • Registro como Pessoa Jurídica, e a atividade principal deve ser o transporte rodoviário; de cargas;
  • Contribuição sindical em dia;
  • Nenhuma pendência fiscal;
  • Ter um Responsável Técnico por, pelo menos, 3 anos na atividade. Ou formação em um curso específico da área;
  • Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga, categoria “aluguel”, conforme regulamentação do CONTRAN.

Documentação:

  • Contrato social da matriz da empresa ou estatuto de cooperativa;
  • Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão com CNPJ ativo, constando o transporte de cargas como atividade principal);
  • CPF do Responsável Legal, Sócios, diretor e cooperados pela empresa ou cooperativas;
  • Identidade e CPF do Responsável Técnico;
  • CRLV vigente de cada um dos veículos da empresa;
  • Comprovante de regularidade do INSS;
  • Comprovante de contribuição sindical;
  • Comprovante de regularidade fiscal da Receita Federal;
  • Comprovante referente a propriedade do veículo de cargas;
  • Certificado emitido pela Caixa, referente a regularidade do FGTS;
  • Se houver filiais: relação das filiais, e seus respectivos CNPJs.

Lembrando que os procedimentos podem mudar a qualquer momento, além de terem algumas petições diferentes, para cada categoria, como CTC e ETC.

Como solicitar o RNTRC

Para solicitar o RNTRC, os transportadores precisam preencher um formulário eletrônico no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Ainda é possível ir em pontos de atendimento da ANTT – com a documentação necessária – para efetuar a primeira inscrição, ou até mesmo realizar alterações em pedidos já expedidos.

Caso o funcionário seja contratado por uma transportadora de cargas, é a empresa ou o responsável legal que deve se responsabilizar pelos procedimentos.

Após a solicitação finalizada, será fornecido um registro provisório no RNTRC, com validade de 30 dias. O certificado oficial tem a duração de 5 anos.

Conclusão sobre o que é RNTRC e como obtê-lo

O transporte rodoviário é muito importante para o desenvolvimento do Brasil, no entanto o setor ainda enfrenta muitos problemas com a informalidade.

Transportadoras e motoristas que possuem o RNTRC, mostram que se dedicam a cumprir as normas de segurança, tanto da carga, quanto dos transportadores.

Por isso, ao contratar uma transportadora, faça uma consulta pública da ANTT e certifique-se de que os veículos possuem o registro, estando assim, em conformidade com a lei.

Caso você esteja precisando de uma transportadora de cargas que atenda às diretrizes do setor, conte com a RodoQuick! Estamos presentes nos portos de Santos, Itajaí, Navegantes, Paranaguá e Itapoá. Entre em contato conosco!

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