Quem trabalha no ramo de transporte, com certeza já viu a sigla RNTRC.
Esse registro foi criado com o intuito de unificar as regras para o transporte de cargas rodoviárias em todo o território nacional.
Sendo assim, aqueles que querem realizar o transporte de cargas como meio de remuneração devem solicitar o RNTRC.
Para saber quais são os requisitos, documentação necessária, e onde solicitar o RNTRC, continue a leitura!
O que é RNTRC?
Identificação RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga)
RNTRC significa “Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas”, portanto é um certificado público que permite o transporte de carga para todo o território nacional, seja para autônomos ou para grandes transportadoras.
Desde 2009, o RNTRC passou a ser obrigatório, e tem como objetivo fiscalizar a atividade e padronizar as regras. O não cumprimento das exigências, pode levar a multas e penalidades.
Categorias do RNTRC
Existem três tipos de categorias na qual o veículo pode se enquadrar, veja abaixo:
- ETC (Empresa de Transporte de Cargas);
- CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas);
- TAC (Transportador Autônomo de Cargas).
Para saber mais detalhes sobre as diferenças das categorias de transportadores rodoviários de carga, clique aqui.
Requisitos para conseguir o RNTRC
Existem alguns requisitos para emitir o RNTRC. Veja abaixo quais são os requisitos e as documentações necessárias para autônomos, transportadoras e empresas que queiram fazer o registro.
Transportador autônomo (TAC) – Requisitos e documentação para o RNTRC
- CPF ativo;
- Identidade;
- Comprovante de residência;
- Estar em dia com a contribuição sindical;
- Obrigações fiscais junto ao INSS;
- Aprovado em algum curso específico da área, ou 3 anos de experiência comprovada na atividade;
- CRLV para comprovar que é proprietário, coproprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo de carga.
Cooperativas (CTC) ou empresas de transporte (ETC) – Requisitos e documentação
Requisitos:
- CNPJ ativo;
- Registro como Pessoa Jurídica, e a atividade principal deve ser o transporte rodoviário; de cargas;
- Contribuição sindical em dia;
- Nenhuma pendência fiscal;
- Ter um Responsável Técnico por, pelo menos, 3 anos na atividade. Ou formação em um curso específico da área;
- Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga, categoria “aluguel”, conforme regulamentação do CONTRAN.
Documentação:
- Contrato social da matriz da empresa ou estatuto de cooperativa;
- Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão com CNPJ ativo, constando o transporte de cargas como atividade principal);
- CPF do Responsável Legal, Sócios, diretor e cooperados pela empresa ou cooperativas;
- Identidade e CPF do Responsável Técnico;
- CRLV vigente de cada um dos veículos da empresa;
- Comprovante de regularidade do INSS;
- Comprovante de contribuição sindical;
- Comprovante de regularidade fiscal da Receita Federal;
- Comprovante referente a propriedade do veículo de cargas;
- Certificado emitido pela Caixa, referente a regularidade do FGTS;
- Se houver filiais: relação das filiais, e seus respectivos CNPJs.
Lembrando que os procedimentos podem mudar a qualquer momento, além de terem algumas petições diferentes, para cada categoria, como CTC e ETC.
Leia também: O que é CT-e e como fazer a emissão?
Como solicitar o RNTRC?
Para solicitar o RNTRC, os transportadores precisam preencher um formulário eletrônico no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Ainda é possível ir em pontos de atendimento da ANTT – com a documentação necessária – para efetuar a primeira inscrição, ou até mesmo realizar alterações em pedidos já expedidos.
Caso o funcionário seja contratado por uma transportadora de cargas, é a empresa ou o responsável legal que deve se responsabilizar pelos procedimentos.
Após a solicitação finalizada, será fornecido um registro provisório no RNTRC, com validade de 30 dias. O certificado oficial tem a duração de 5 anos.
Conclusão sobre o que é RNTRC e como obtê-lo
O transporte rodoviário é muito importante para o desenvolvimento do Brasil, no entanto o setor ainda enfrenta muitos problemas com a informalidade.
Transportadoras e motoristas que possuem o RNTRC, mostram que se dedicam a cumprir as normas de segurança, tanto da carga, quanto dos transportadores.
Por isso, ao contratar uma transportadora, faça uma consulta pública da ANTT e certifique-se de que os veículos possuem o registro, estando assim, em conformidade com a lei.
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