Por Yara Meira, da Active Corp
Como já citado no blog da Active Corp, após o CT-e ser aprovado pela SEFAZ, ele não poderá sofrer nenhuma alteração, pois isso invalida a sua assinatura digital.
“Mas eu só percebi que havia um erro no CT-e depois que enviei para a SEFAZ!”
Calma, não se desespere, pois há algumas formas de corrigir um CT-e errado: através de CT-e complementar, anulação e substituição, cancelamento, inutilização de número ou Carta de Correção Eletrônica.
O procedimento será diferente de acordo com os campos do CT-e que precisam ser corrigidos.
Nesta matéria, vamos explicar a fundo um desses procedimentos: a CC-e (Carta de Correção Eletrônica).
Quando utilizar a Carta de Correção Eletrônica?
A CC-e pode ser usada para corrigir erros em campos específicos do CT-e que são permitidos pela norma técnica da SEFAZ.
A Carta de Correção Eletrônica deve atender ao layout estabelecido em Ato COTEPE, conter assinatura digital do emitente e ser transmitida via internet.
Quando houver mais de uma CC-e para uma mesmo CT-e, deverão ser consolidadas na última CC-e todas as informações retificadas anteriormente.
Leia também: O que é CT-e e como fazer a emissão?
Quais campos NÃO podem ser alterados na Carta de Correção Eletrônica?
Não poderão ser corrigidos erros relacionados as variáveis que determinam o valor do imposto, como:
- base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
- a correção de dados cadastrais que altere o emitente, tomador, remetente ou destinatário;
- a data de emissão ou de saída.
Então, quais campos podem ser corrigidos pela CC-e?
Alguns exemplos dos campos que podem ser alterados na Carta de Correção Eletrônica são:
- dados de entrega (endereço, CEP, cidade, etc);
- CFOP;
- IBGE;
- características da carga;
- informações da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- dados do motorista ou do veículo.
Para obter mais detalhes e verificar o layout de emissão da CC-e, consulte o Manual de Orientações do Contribuinte – Versão 3.00, na página 111.
Leia também: Quais são os documentos fiscais exigidos para o transporte de cargas?