Containers em terminal portuário

Balança rodoviária: qual a tolerância e como funciona?

A balança rodoviária é um equipamento utilizado tanto nas rodovias, para fiscalização das normas brasileiras, quanto pelas próprias empresas para realizar a gestão de carga.

Não dá para negar a importância desse dispositivo para todos que utilizam as estradas, pois ele ajuda tanto a evitar o sobrepeso nas rodovias para mantê-las preservadas quanto a evitar possíveis acidentes.

As empresas, incluindo transportadoras de cargas e seus clientes, também se beneficiam da pesagem, que auxilia na escolha do melhor tipo de caminhão para transportar cargas. Isso evita o desgaste excessivo do veículo ao armazenar uma quantidade maior do que aguenta.

No Brasil, a obrigatoriedade de pesar caminhões foi estabelecida em 1979, mas as legislações sobre essa questão evoluíram ao longo do tempo. Recentemente, uma nova Lei da Balança foi aprovada, trazendo atualizações importantes.

Preparamos este artigo para você conhecer tudo sobre as balanças rodoviárias e manter-se atualizado sobre as novas regulamentações. Confira!

O que é uma balança rodoviária e como funciona?

A balança rodoviária é um equipamento utilizado com o objetivo de pesar veículos de grande porte, como caminhões e carretas, junto das cargas que serão transportadas.

A balança consiste em uma plataforma instalada no nível da estrada ou levemente elevada, onde os veículos passam e são pesados pelos sensores de alta precisão presentes, chamados de células de carga.

O objetivo desse equipamento é controlar o peso e a distribuição do mesmo ao longo dos eixos do caminhão.

Ela é necessária dentro das empresas que atuam no setor logístico, como transportadoras, pois garante a conformidade com as normas legais brasileiras, que são fiscalizadas em pontos estratégicos nas estradas.

Para que serve a balança rodoviária?

Além de assegurar que os veículos não excedam os limites de peso permitidos, a balança rodoviária oferece mais benefícios operacionais.

Ela facilita a identificação dos veículos mais adequados para o transporte de diferentes tipos de mercadorias, contribuindo para a eficiência e segurança do transporte.

Com dados precisos sobre o peso das cargas, é possível selecionar os veículos que melhor se adaptam às necessidades específicas de cada transporte, evitando sobrecargas e garantindo a integridade das mercadorias.

Adicionalmente, a balança rodoviária otimiza a gestão de frotas ao permitir que cada veículo transporte a quantidade máxima permitida por lei.

Isso permite a utilização da capacidade total dos veículos, reduzindo a necessidade de viagens adicionais e, consequentemente, economizando tempo e recursos.

A otimização da carga contribui para uma logística mais eficiente, menor consumo de combustível e menor desgaste dos veículos.

Resumindo, a balança rodoviária pode ser utilizada para:

  • avaliar o peso da carga transportada
  • gerenciar o transporte de cargas
  • identificar quais são os melhores veículos para cada tipo de carga
  • controlar o volume de carga por veículo.

Como funciona a pesagem de caminhões nas rodovias?

Como funciona a pesagem de caminhões nas rodovias?

A pesagem acontece em trechos estratégicos de rodovias, em postos de fiscalização que estão distribuídos por todo o Brasil. Existem mais de 110 postos, a maioria nas regiões Sul e Sudeste.

Os postos de fiscalização nas rodovias brasileiras são operados por diferentes órgãos, dependendo da jurisdição da estrada (federal, estadual, municipal ou sob concessão).

Nas estradas federais, a fiscalização é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Nas rodovias estaduais, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Estadual são responsáveis. Em vias municipais, essa função cabe à secretaria municipal de transportes.

Existem dois tipos de postos de pesagem: estáticos e dinâmicos. Nos postos estáticos, os veículos entram no posto e são pré-pesados. Se estiverem dentro dos limites, seguem viagem; se não, são pesados novamente e podem ser multados se houver excesso.

Nos postos dinâmicos, os veículos passam sobre a balança a até 6 km/h. Se o peso for permitido, continuam sem parar; caso contrário, são multados e a carga pode ser redistribuída.

Além das balanças tradicionais, existem sensores eletrônicos que podem medir o peso dos caminhões em alta velocidade e a multa é aplicada posteriormente.

Veículos que não cumprirem os requisitos podem ser penalizados com multa, apreensão da carga e até mesmo do veículo em si.

 

Leia também: O que é Pré-Stacking?

 

Quais veículos são obrigados a passar na balança?

A pesagem de veículos visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo COTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) na chamada Lei da Balança, que tem como objetivo determinar o peso limite de carga para que um veículo possa circular pelas rodovias.

De acordo com as resoluções 210 e 211 do CONTRAN, todos os veículos considerados pesados pela legislação devem obrigatoriamente passar pelo sistema de pesagem. Isso inclui:

  • reboques e semi-reboques;
  • ônibus e micro-ônibus;
  • chassi-plataforma;
  • caminhão;
  • caminhão trator;
  • trator de rodas;
  • motor-casa;
  • reboque.

e combinações entre esses.

O que acontece se eu não passar na balança?

O artigo 278 do Código de Trânsito Brasileiro trata da situação em que um motorista evita a pesagem obrigatória nos pontos fixos ou móveis da balança rodoviária.

De acordo com este artigo, tal ação constitui uma infração grave, sujeita a uma multa de R$ 195,23 e a atribuição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vale ressaltar que, neste caso, a responsabilidade pela multa e pelos pontos na CNH recai sobre o condutor do veículo.

Ao contrário do que ocorre em casos de excesso de peso na balança, onde a multa pode ser imputada à transportadora ou ao embarcador.

Qual o peso permitido por Lei?

O limite de peso permitido na balança rodoviária depende do tamanho do veículo, conforme a nova legislação.

A Lei 14.229/2021, conhecida como Lei da Balança, trouxe novas alterações, e agora a tolerância de excesso de peso por eixo aumentou de 10% para 12,5%.

Para veículos ou combinações com peso bruto total (PBT) de até 50 toneladas, a tolerância é de 5%. Nesses casos, a fiscalização é baseada no peso bruto total ou no peso bruto combinado.

Se o peso ultrapassar essa tolerância, o excesso de peso por eixo também é fiscalizado. A exceção são os veículos que transportam biodiesel, mas não são adaptados para isso, que possuem uma tolerância de 7,5%.

Se os veículos de até 50 toneladas ultrapassarem a tolerância de peso, eles são fiscalizados pelo excesso de peso por eixo, com uma tolerância de 12,5%. As multas são aplicadas de maneira cumulativa, aumentando conforme o excesso de peso.

Sendo assim, a Lei da Balança também estabelece limites máximos de carga para diferentes tipos de eixos de caminhão, exigindo uma distribuição correta do peso entre eles.

Os principais limites são:

  • Eixo toco: até 16 toneladas;
  • Eixo trucado: até 23 toneladas;
  • Combinação de cavalo toco + carreta LS: até 41,5 toneladas;
  • Combinação de cavalo trucado + carreta LS: até 48,5 toneladas
  • Combinação de cavalo toco + carreta vanderleia: até 46 toneladas
  • Combinação de Romeu e Julieta trucado: até 43 toneladas

É importante notar que a Lei da Balança se aplica exclusivamente às cargas divisíveis, ou seja, aquelas que podem ser distribuídas entre mais de um veículo.

As cargas indivisíveis, também conhecidas como “cargas especiais”, não podem ser fracionadas.

Quando transportadas com dimensões ou peso superior ao permitido, é obrigatório apresentar uma Autorização Especial de Trânsito (AET).

 

Leia também: Conheça os rótulos de riscos para o transporte de cargas perigosas (IMO)

 

Qual o valor da multa pelo excesso de peso na Lei da Balança?

Na Lei da Balança, o valor base da multa por excesso de peso é de R$130,16 para até 600kg. Ultrapassando este peso, a multa aumenta progressivamente, com acréscimos a cada 200kg ou fração de excesso, conforme a tabela abaixo:

– Até 600 kg: adicional de R$5,32
– Entre 601 kg e 800 kg: adicional de R$10,64
– Entre 801 kg e 1.000 kg: adicional de R$21,28
– Entre 1.001 kg e 3.000 kg: adicional de R$31,91
– Entre 3.001 kg e 5.000 kg: adicional de R$42,56
– Acima de 5.001 kg: adicional de R$53,20

Para calcular a multa total, divide-se o peso excedente por 200kg, arredondando para cima e, em seguida, é multiplicada a quantidade de frações pelo valor correspondente da tabela.

Além da multa, o motorista pode acumular pontos na carteira. Quando há excesso de peso no Peso Bruto Total (PBT), a infração é considerada média e resulta em 4 pontos na CNH.

No caso do Peso Máximo Combinado (CMT), a quantidade de pontos varia de 4 a 7, dependendo da gravidade da infração e do peso excedente.

Portanto, ao escolher uma transportadora de cargas, assegure-se de que ela compreenda a importância da balança rodoviária, para que o transporte da sua carga seja realizado sem restrições regulamentares e transcorra da melhor forma possível.

 

A Rodoquick é uma transportadora de cargas presente nos portos de Santos, Paranaguá, Itajaí, Navegantes e Itapoá, com pleno conhecimento dos requisitos necessários para atender às exigências da balança rodoviária.

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